O acordo no Senado para aprovação do projeto que trata dos royalties do petróleo vai permitir que estados e municípios (produtores e não produtores) partilhem recursos da ordem de R$ 19,2 bilhões em 2012. A proposta prevista para ir ao plenário na próxima semana também prevê arrecadação da União em torno de R$ 8,8 bilhões para o próximo ano. Do total, a destinação será de R$ 10,8 bilhões somente para produtores e R$ 8,4 bi para estados e municípios não produtores.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu durante seu pronunciamento na noite de ontem (28), no Senado, a urgência na aprovação do Projeto de Lei 448, de 2011. “Não se trata aqui de uma batalha entre Estados produtores e não produtores. O debate é quanto à forma como vamos tratar as questões que envolvem a distribuição de royalties. De que maneira vamos interferir para que a aplicação dos recursos, inclusive do pré-sal, possa, com suas vinculações, ter, principalmente, sua aplicação pautada na área de ciência e tecnologia, na educação e na saúde”, disse.
Pinheiro disse ainda que o projeto prevê a criação de um Fundo de Compensação Financeira destinado a ressarcir os Estados por eventuais danos ambientais, a partir de 2013.
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